Governo Lula libera aborto sem BO no SUS. Portaria de 2005 revogada em 2020 é restaurada. STF remove limite de idade gestacional. Golpe silencioso. Junte-se a nós no Telegram , Twitter e VK . Escreva para nós: info@strategic-culture.su De um ponto de vista eleitoral, o Brasil e os Estados Unidos são diametralmente opostos no que concerne ao aborto. No Brasil, onde o aborto em tese é crime, a questão é cavalo de batalha pelo menos desde a eleição de 2010. É sempre assim: o candidato antipetista acusa o candidato petista de ser favorável ao aborto e o candidato petista jura que é contra o aborto. Comunistas vão à missa acompanhados pela equipe de marketing e tiram fotos pias, ajoelhados, olhando para o alto. Os progressistas favoráveis ao aborto, concentrados na classe média, todo ano lastimam que o PT não possa fazer uma campanha verdadeiramente progressista porque precisa agradar o eleitorado obscurantista. Nos Estados Unidos, por outro lado, os anti-aborto é que são considerados radicais demais para as eleições, e têm que ser escondidos durante o período eleitoral.
Na contramão do sentimento popular e da letra da lei, a nova caderneta do pré-natal elaborada pelo governo Lula para o sistema de saúde pública torna evidente o fato de que o aborto é liberado de facto no Brasil. Segundo informado pelo jornal Gazeta do Povo , nova caderneta lançada pelo governo no dia 12 de maio substitui os termos “mulher” e “mãe” por “pessoas que gestam”, e ainda por cima sugere aborto. Cito a matéria do jornal : “No subcapítulo destinado às informações sobre ‘violência e gestação’, a caderneta explica que ‘não é obrigatório registrar boletim de ocorrência para receber atendimento de saúde’, em casos de gestação que resulte de violência sexual, porque ‘a interrupção da gravidez é um direito legal se essa for a sua decisão’. A informação é pautada na Portaria GM/MS nº 1.508, de 1 de setembro de 2005, que orienta que ‘as vítimas de violência sexual podem solicitar a interrupção da gravidez no SUS sem necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial’. Essa portaria foi revogada em 2020 (GM/MS nº 23/2020) […]. Em 2023, no início do terceiro mandato de Lula, o Ministério da Saúde voltou a permitir o aborto sem boletim de ocorrência.” Como todo país de formação católica, o Brasil é historicamente contra o aborto. Durante o Estado Novo, quando estava em voga a eugenia, aboliu-se a punição para mulheres estupradas que provocassem aborto, bem como para aqueles que as ajudassem. Tratava-se, à época, de uma questão privada, já que os hospitais públicos não faziam aborto. Tudo muda, porém, em 1998, quando o Ministro da Saúde José Serra solta uma nota técnica que obrigou a rede pública a fazer aborto nos casos em que não se trata de crime. Em 2002, o mesmo José Serra, apoiado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso famoso pelas privatizações, concorreu à presidência contra Lula. Esta foi a primeira eleição vitoriosa de Lula, e seu primeiro mandato foi de 2003 a 2006.
Em 2005, portanto já no primeiro mandato, o governo Lula passou a portaria citada, que facilita o aborto da mulher que assim desejar: basta preencher um formulário alegando que foi estuprada, sem necessidade de registrar um boletim de ocorrência. Isso deveria ser um escândalo, porque permite que mulheres e, especialmente, as meninas sejam estupradas repetidas vezes, sem que jamais se puna o estuprador. No caso das menores, a gravidez é a única prova gritante de que aquela menina está sendo abusada.
Em 2006, assim como em todas as eleições brasileiras ocorridas entre 2002 e 2014, o principal adversário do PT era o PSDB, o partido neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Em 2006, o candidato foi Geraldo Alckmin, que hoje é vice de Lula; e, que eu me lembre, essa pode ser ter sido a primeira eleição em que se impunha a pecha de abortista à esquerda em geral. Também não existia polarização em torno de costumes como nos dias de hoje – e isso é coisa da década de 2010. A economia ia bem, Lula ganhou o seu segundo mandato.
Em 2010, o PSDB testa outra vez o nome de José Serra – aquele que colocou o aborto entre os serviços do hospital público. E Serra fez uma campanha que acusava o PT de abortista. Estes, a seu turno, alegavam que a esposa de Serra fez um aborto durante o exílio. Os petistas, sim, seriam pró vida, e tinham uma porção de teólogos da libertação para jurar que sim.
Dilma Rousseff ganhou sua primeira eleição presidencial em 2010. Foi um governo difícil, marcado pelo início tímido, em 2013, das manifestações populares de direita, protagonizadas por gente vestida com a camisa da seleção do Brasil. Em 2014, Dilma venceu uma eleição apertada contra Aécio Neves do PSDB, mas teve o seu governo abreviado por um impeachment. Em 2018, a grande novidade foi Jair Bolsonaro, um candidato de partido nanico e sem orçamento. O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, ficou em quarto lugar, com apenas 5% dos votos. Após o despertar da direita para a guerra cultural, o principal candidato antipetista passou a ser Jair Bolsonaro. Preso, Lula foi impedido de concorrer e indicou Fernando Haddad, que, junto com sua vice, a comunista Manuela D’Ávila, viraram bons católicos defensores da família durante a eleição.
Como vimos, só em 2020 se suspendeu a portaria criminosa de 2005 que deixava estupradores livres para engravidar meninas sem serem punidos. Foi no governo Bolsonaro, um governo de direita eleito com base numa agenda de costumes. Em 2022, porém, o Supremo Tribunal Federal havia soltado Lula, que ganhou uma eleição apertada, na qual foi fortemente apoiado pelos setores ongueiros da esquerda e pelas próprias elites adversárias (Alckmin é o seu vice). E a Justiça Eleitoral proibiu a campanha de Bolsonaro e associar Lula ao aborto. Tão logo ganhou a eleição, Lula derrubou a portaria do governo Bolsonaro e impôs-se outra vez o absurdo de 2005, do governo Lula 1.
Durante a maior parte do tempo, para as gravidezes supostamente decorrentes de estupro, seguia-se posição do Conselho Federal de Medicina, de praticá-la até 12 semanas. O CFM defende que o aborto seja descriminalizado dentro desse período.
Em 2022, houve muita comoção em torno de uma menina grávida, que foi impedida de abortar pelos médicos e retirada do lar por uma juíza. Um site feminista vinculado a uma rede de ONGs com acesso à grande imprensa divulgou que a menina havia sido estuprada e a juíza puniu a criança. Foi necessário algum tempo para descobrir-se que a menina foi retirada de casa porque era lá que ela fazia sexo com o filho do padrasto, também criança, com o conhecimento dos pais, que os viam como namorados. Além disso, a gravidez estava num estágio bem mais avançado do que o alegado pela mãe, por isso os médicos não quiseram fazer o aborto. No fim das contas, o Ministério Público obrigou o hospital a fazer o aborto.
O Brasil ficou num vácuo normativo concernente à idade gestacional na qual o aborto é permitido. No governo Lula 3, em fevereiro de 2024, o governo Lula publicou uma nota técnica que permitia o aborto em qualquer idade gestacional. Devido à reação, a nota técnica foi revogada no dia seguinte. Em março, o Conselho Federal de Medicina passou em 2024 uma normativa proibindo os médicos de fazerem aborto após as 22 semanas (cinco meses e meio). O PSOL, partido woke que compensa os seus poucos votos com o amplo acesso ao judiciário e ao Ministério Público, acionou o STF. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu sozinho a eficácia da norma e, depois que o ministro indicado defendeu a norma, Moraes suspendeu o julgamento, mantendo a suspensão em vigor até os dias de hoje. A consequência lógica é que não há restrição a gravidezes avançadas.
Por isso, a nova caderneta pré-natal do Brasil convida as grávidas a pensarem se estão mesmo a fim de levar a gravidez adiante: “Se você se sente mal, constrangida ou percebe que não desejava a relação sexual que resultou nesta gestação, procure a equipe da UBS [Unidade Básica de Saúde]”. A mulher pode decidir retrospectivamente que foi estuprada e não há nada de mais, pois desde 2005 o Estado decidiu que não precisa punir estuprador para fazer aborto.
Tudo isso ocorreu sem nenhuma participação popular. Foi tudo portaria, nota técnica, manobra judiciária. Assim, podemos dizer que houve em 2005 um golpe silencioso que liberou o aborto no Brasil, e que esse golpe foi radicalizado em 2024, já que libera o aborto em qualquer período gestacional.
A situação nos obriga também a pensar a qualidade das lideranças pró-vida da política brasileira. Um hipotético Estatuto do Nascituro, que correria o risco de punir mulheres que sofreram aborto espontâneo e afrontaria a moralidade de muitos ao punir uma real vítima de estupro, serve para mobilizar a militância radical, mas não para construir consensos. Se a direita brasileira fosse organizada, transformaria em lei a resolução do governo Bolsonaro que obriga a registrar a ocorrência do estupro para fazer o aborto. Depois, seria caso de reforço, com a polícia de fato investigando aquelas que fizeram uso do serviço.