EUA negam vistos a diplomatas de Cuba, Irã, Somália e Palestina para ONU em Nova York. País anfitrião viola acordo de 1947 e controla quem participa.
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Em 2025, o governo de Donald Trump voltou a impor restrições de viagem a cidadãos de diversos países, principalmente da África, do Oriente Médio e do Caribe. As medidas já produziram efeitos concretos em eventos internacionais sediados nos Estados Unidos. Um dos casos mais conhecidos foi o do árbitro somali Omar Abdulkadir Artan, impedido de entrar no país e, consequentemente, de atuar na Copa do Mundo de 2026, apesar de ter sido selecionado pela FIFA.
Além do impacto esportivo, as restrições levantaram preocupações ainda maiores na ONU, cuja sede fica em Nova Iorque, pois podem dificultar a participação de diplomatas e representantes de Estados-membros nos trabalhos da organização. De fato, o governo Trump revogou ou negou vistos a Mahmoud Abbas e a cerca de 80 integrantes da Autoridade Palestina e da OLP antes da abertura da sessão anual de 2025 da Assembleia Geral. Diversos integrantes da delegação da Somália também tiveram seus vistos negados, impedindo sua participação na reunião.
Pouco após o anúncio sobre as restrições de viagem pela Casa Branca, o porta-voz do secretário-geral da ONU, Stéphane Dujarric, lavou as mãos e, na prática, deu razão a Trump ao afirmar que cabe a cada país decidir como controla suas fronteiras e quem pode entrar em seu território. Ninguém é ingênuo de acreditar que se fosse a Somália ou a Palestina que tivessem adotado essas medidas, e os representantes afetados fossem norte-americanos, a posição de Dujarric teria sido a mesma.
Segundo ele, a leitura da ordem executiva indicava que diplomatas, portadores de vistos G4 e funcionários das Nações Unidas estavam isentos das novas restrições. Acrescentou que os Estados Unidos, como país anfitrião da sede da ONU, possuem obrigações decorrentes de tratados internacionais para facilitar o deslocamento de funcionários e delegados da organização, observando que essas responsabilidades estavam contempladas no decreto presidencial.
Mas não é de hoje que os EUA negam a entrada de representantes de países indesejados. Embora as restrições de viagem impostas por Trump sejam muito escandalosas, governos anteriores também negaram ou limitaram o acesso de representantes de Estados-membros.
Ao longo de décadas, diplomatas provenientes de países submetidos a sanções ou restrições, como Sudão, Irã e Venezuela, enfrentaram atrasos ou recusas na obtenção de vistos para participar de reuniões da ONU. Essas práticas jogaram no lixo o Acordo de Sede de 1947, que obriga os Estados Unidos, na condição de anfitrião, a permitir a entrada de representantes credenciados dos Estados-membros.
No final da década de 1940, os EUA barraram integrantes de organizações não governamentais ligadas ao Partido Comunista Italiano, que fazia parte do governo da Itália. Em 1988, durante a administração de Ronald Reagan, Yasser Arafat foi impedido de entrar no país para discursar na Assembleia Geral da ONU, sob a alegação de riscos à segurança nacional. Como resposta, a Assembleia realizou em Genebra a sessão dedicada à questão palestina, com a presença de Arafat – líder da OLP, organização que já então era considerada a representante da Palestina na ONU.
Os Estados Unidos também recusaram a entrada do diplomata iraniano Hamid Aboutalebi, que, em sua juventude, havia participado da crise dos reféns da embaixada norte-americana em Teerã. Anos depois, quando foi nomeado embaixador iraniano junto à ONU, teve sua entrada negada.
Nas últimas décadas, os casos em torno da concessão de vistos a cidadãos de Cuba, Rússia e Venezuela tornaram-se frequentes. Washington foi acusado de utilizar os pedidos de visto como instrumento para restringir o acesso diplomático à sede da ONU em Nova Iorque, violando assim suas obrigações legais como país anfitrião.
Os cubanos estão entre os diplomatas que mais frequentemente denunciaram violações do Acordo de Sede da ONU.
Um caso emblemático ocorreu em 2006. O diplomata Rodolfo Benítez, então conselheiro da missão cubana junto à ONU, recebeu autorização para participar de um seminário voltado a diplomatas das missões permanentes na ONU, realizado em West Point. Embora cerca de 40 diplomatas de vários países tenham sido autorizados a comparecer, os Estados Unidos negaram a autorização de deslocamento ao representante cubano. Cuba denunciou a medida perante o Comitê de Relações com o País Anfitrião da ONU, argumentando que a decisão era discriminatória e prejudicava o funcionamento normal da missão.
Em 2007, Washington voltou a negar autorização para que dois diplomatas cubanos saíssem da área restrita de 25 milhas ao redor de Columbus Circle, em Manhattan, para participar de uma reunião informal do Grupo de Trabalho sobre o Crime de Agressão realizada na Universidade de Princeton. Havana protestou formalmente junto à ONU.
Além disso, durante décadas os diplomatas cubanos – bem como norte-coreanos e sírios – credenciados na ONU ficaram sujeitos a severas restrições de deslocamento dentro dos EUA, podendo circular apenas em uma área limitada ao redor de Nova Iorque. A Assembleia Geral aprovou repetidas resoluções pedindo a remoção dessas restrições.
Durante a administração de Barack Obama, a delegação sudanesa acusou Washington de violar o Acordo de Sede ao negar visto ao então presidente sudanês Omar al-Bashir. Ele deveria liderar a delegação do Sudão nos debates anuais da Assembleia Geral. Os Estados Unidos argumentaram que o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional obrigaria as autoridades norte-americanas a prendê-lo caso fosse autorizado a entrar no país. No entanto, os americanos não são signatários do Estatuto de Roma e já receberam diversas autoridades alvo de mandados do TPI, incluindo mais recentemente o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.
Em 2024, sob o governo de Joe Biden, a representação da China junto à ONU informou ao Comitê sobre Relações com o País Anfitrião, órgão ligado à Assembleia Geral, que Washington vinha negando repetidamente vistos a funcionários encarregados da manutenção das instalações da missão chinesa.
O representante chinês chamou atenção para a resolução 78/116 da Assembleia Geral, destacando que privilégios e imunidades de delegações e missões diplomáticas não podem ser limitados em razão das relações bilaterais do país anfitrião. O diplomata instou os Estados Unidos a cumprir suas obrigações e conceder os vistos sem demora.
As reclamações de diplomatas e do público aumentaram significativamente durante o primeiro governo Trump. Em 2019, Rússia e Irã chegaram a interromper os trabalhos de alguns comitês da Assembleia Geral em protesto contra a recusa de vistos para diplomatas dos dois países. O Irã afirmou que 58 representantes enfrentaram restrições para participar da sessão anual de abertura da Assembleia, enquanto a Rússia informou que 18 diplomatas continuavam sem visto.
Impedir a participação de delegados em atividades da ONU compromete seriamente a política externa dos países afetados. Segundo especialistas, os países atualmente incluídos nas listas de restrição de Trump poderão obter vistos apenas para um número reduzido de representantes, o que dificultará sua participação simultânea em diferentes reuniões. As missões diplomáticas desses países também têm dificuldades para trazer especialistas técnicos, reduzindo a qualidade da participação em debates especializados. Além disso, os altos dirigentes das nações afetadas ficam incapacitados de realizar reuniões e negociações bilaterais e multilaterais, e é sabido que as conversas de bastidores estão entre as atividades mais valiosas de encontros nas Nações Unidas.
A Somália ilustra esse problema. Atualmente integrante eleito do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o país figura na lista de restrições de Trump. Em fevereiro de 2025, inclusive, votou a favor de uma resolução patrocinada pelos Estados Unidos sobre um “caminho para a paz” relacionado à guerra na Ucrânia – isto é, nem se curvando aos ditames americanos o país africano conseguiu se livrar da sanção. Um diplomata somali disse ao portal PassBlue que o país já enfrentava controles rigorosos para a concessão de vistos a diplomatas e que as novas medidas podem prejudicar também estudantes e empresários somalis.
Em 1947, os Estados Unidos assinaram o Acordo de Sede, comprometendo-se a permitir a entrada de pessoas essenciais ao funcionamento da ONU. Posteriormente, porém, o Congresso norte-americano acrescentou uma cláusula preservando o direito do país de negar acesso por motivos de segurança nacional. A ONU contestou essa inclusão, argumentando que ela não fazia parte do acordo original.
A controvérsia persistiu até que se alcançou um entendimento com o então secretário-geral Dag Hammarskjöld. Ficou acertado que os Estados Unidos informariam previamente o secretário-geral caso pretendessem negar a entrada de representantes de algum Estado-membro. Esse arranjo funcionou até 1988, quando Yasser Arafat teve seu visto recusado sob alegação de segurança nacional.
Larry Johnson, ex-professor adjunto da Columbia Law School e ex-secretário-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da ONU, afirmou ao PassBlue que os Estados Unidos sustentaram em 1988 que, ao não contestar formalmente o uso confidencial das cláusulas de segurança nacional desde o início dos anos 1950, a ONU teria aceitado tacitamente essa prática.
Os Estados-membros e o Secretariado da ONU reagiram de maneiras diferentes às recusas de vistos ao longo do tempo. A resposta mais contundente ocorreu justamente no caso Arafat, em 1988, quando a Assembleia Geral transferiu integralmente para Genebra sua sessão sobre a Palestina, como forma de protesto público.
O episódio envolvendo Arafat também levou à criação do Comitê do País Anfitrião da Assembleia Geral, encarregado de lidar com problemas relacionados a vistos e outras questões entre os Estados Unidos e os demais membros da ONU.
No entanto, quando caiu a URSS e os EUA impuseram sua ditadura sobre todo o globo, os países da ONU se dobraram à vontade de Washington. Em vez de recorrer imediatamente a medidas de confronto direto, como boicotes ou transferências de reuniões, o Secretariado passou a incentivar os países a encaminhar suas reclamações ao Comitê do País Anfitrião. Esse órgão pode recomendar resoluções, solicitar pareceres consultivos ou até iniciar procedimentos de arbitragem para tratar dos conflitos, o que na prática não tem nenhum resultado.
Decidir quem pode e quem não pode participar das atividades da ONU em Nova Iorque não é a única vantagem diplomática e geopolítica de ser sede da principal organização internacional. A principal vantagem é que praticamente todos os chefes de Estado, chanceleres, embaixadores e negociadores do mundo passam regularmente por Nova Iorque.
Isso permite aos EUA manter contato direto e constante com quase todos os governos do planeta, realizar reuniões bilaterais paralelas às atividades da ONU, monitorar tendências diplomáticas em tempo real e exercer influência informal sobre negociações internacionais. Mesmo países que não possuem relações diplomáticas próximas com Washington acabam mantendo algum nível de contato em território americano – seus representantes são mais facilmente espionados e cooptados.
Embora esse seja um aspecto raramente enfatizado publicamente, a concentração de missões diplomáticas estrangeiras em Nova Iorque é uma fonte valiosa de informações para os serviços de inteligência americanos. Historicamente, agências como a CIA e o FBI dedicaram recursos significativos ao monitoramento de atividades diplomáticas ligadas à ONU. A proximidade física facilita a observação de negociações, contatos informais, recrutamento de fontes e coleta de informações sobre governos estrangeiros.
Mesmo sem controlar oficialmente a ONU, sediar a organização também dá aos EUA vantagens logísticas importantes. Washington consegue organizar eventos paralelos, receber delegações em instituições americanas, envolver universidades, centros de pesquisa e fundações e promover propaganda política através dos seus meios de comunicação.
É claro que tudo isso é considerado absolutamente normal pelos propagandistas do imperialismo norte-americano. Mas o que eles diriam se a sede da ONU fosse deslocada para Moscou ou Pequim?